PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE URBANO

Histórico da Política Nacional de Meio Ambiente, definições e objetivos. Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA): estrutura e funcionamento, repartição de competências. Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) - constituição, normas de funcionamento, principais resoluções. Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente: Padrões de Qualidade Ambiental segundo as resoluções CONAMA, Zoneamento Econômico- Ecológico (ZEE), Sistema Nacional de informações Ambientais (SINIMA), Avaliação de Impactos Ambientais e EIA-RIMA, Licenciamento Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei de crimes ambientais, Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadores de recursos naturais. Política Nacional de Recursos Hídricos e seus instrumentos. Política Nacional de Conservação da Biodiversidade. Política Nacional de Recursos Genéticos e Convenção da Diversidade Biológica. Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Convenção de Mudanças do Clima e o Pagamento de Serviços Ambientais

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Conteúdo programático:

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA AMBIENTAL
Instrumentos regulatórios ou de comando e controle
Instrumentos econômicos
Instrumentos voluntários e de cooperação
Instrumentos de informação
INSTRUMENTOS DE POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL
Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental
Zoneamento ambiental
Avaliação de impactos ambientais
Licenciamento ambiental
Incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia voltadas para a melhoria da qualidade ambiental
A criação de espaços territoriais especialmente protegidos
O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente
Penalidades disciplinares ou compensatórias às condutas lesivas a meio ambiente
Relatório de Qualidade do Meio Ambiente
O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais
Instrumentos econômicos

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o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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Lição 1.1 : PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE URBANO

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