Noções de Direito Público

O curso oferecerá subsídios necessários para a qualificação e a especialização de profissionais que trabalham direta ou indiretamente com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal. Formará profissionais com uma compreensão crítica acerca dos debates atuais do Direito Administrativo, dos novos parâmetros constitucionais, financeiros e processuais.

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criado em

05/12/2019

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Conteúdo programático:

DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
INTRODUÇÃO
NOÇÕES HISTÓRICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
FORMAS DE GOVERNO
SISTEMAS DE GOVERNO
Regime Político
FORMAS DE ESTADO
CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO
A CONSTITUIÇÃO: CONSTRUÇÃO E ALTERAÇÃO
A COMPOSIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ENTIDADES ESTATAIS
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ATOS ADMINISTRATIVOS
Atributos do Ato Administrativo
Requisitos do Ato Administrativo
Poderes e Deveres do Administrador Público
PODERES ADMINISTRATIVOS
Poder de Polícia
SERVIÇOS PÚBLICOS
Servidores Públicos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS

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