DAS PESSOAS JURÍDICAS
ESPÉCIES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
Associações
Fundações
TERCEIRO SETOR
ORIGEM DO TERCEIRO SETOR
DENOMINAÇÕES DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
Entidades sem fins lucrativos
Entidades Filantrópicas
Entidades de Interesse ou de Assistência Social
Entidades Beneficentes de Assistência Social
Entidades de Educação
Organizações Sociais
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Organizações Não-Governamentais
TERCEIRO SETOR E DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL
REGIME TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO NO TERCEIRO SETOR
COMPETÊNCIA
FATO GERADOR
OBRIGAÇÃO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO/PREVIDENCIÁRIO
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO/PREVIDENCIÁRIO
LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
DIFERENÇAS ENTRE IMUNIDADE, ISENÇÃO E NÃO-INCIDÊNCIA
IMUNIDADES DOS TRIBUTOS
Espécie de lei apta a definir os requisitos para gozo da imunidade
Análise dos requisitos trazidos pelo Código Tributário Nacional
A questão da Lei Federal 9.532/97
Situação específica das entidades de previdência privada
IMUNIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Espécie de lei apta a definir os requisitos para gozo da imunidade
A questão da Lei Federal 9.732/98
O caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.028-5/99
Formalidades para solicitação da imunidade
ISENÇÕES
Classificação das isenções
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ABRANGIDAS PELA IMUNIDADE/ISENÇÃO
IMPOSTOS
Impostos da União
Impostos dos Estados
Impostos dos Municípios
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Contribuição social incidente sobre a folha de salários
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
OUTROS CASOS DE IMUNIDADES/ISENÇÕES
Salário-Educação
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
Taxas
Contribuições de Melhoria
Preços Públicos ou Tarifas